O Banco Central anunciou nesta sexta-feira
(05/09) novas medidas de segurança para reforçar o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo a autoridade monetária, instituições de pagamento não autorizadas e
aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de
Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) terão limite de “15
mil reais” para operações via TED (Transferência Eletrônica Disponível) e Pix.
Segundo o presidente do Banco Central,
Gabriel Galípolo, o universo dessas contas corresponde a 3% do sistema
monetário.
A restrição poderá ser retirada quando o
participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de
segurança.
De forma transitória, participantes que
comprovarem a adoção desses controles poderão ser dispensados do limite por até
90 dias.
Galípolo afirmou que já era esperado que o
crime organizado se adaptasse à evolução do mercado financeiro.
Segundo ele, as medidas anunciadas têm
como alvo as organizações criminosas, e não as instituições.
“A Faria Lima e as fintechs são
vítimas do crime organizado. […] Todos os interlocutores com quem conversei
nesse período querem que a gente aumente a segurança do sistema e veem com bons
olhos nossa capacidade de repelir o crime organizado”, declarou.
A restrição poderá ser retirada quando o
participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de
segurança.
De forma transitória, participantes que
comprovarem a adoção desses controles poderão ser dispensados do limite por até
90 dias.
“É possível fazer transferência de
valores maiores, mas você pode ter que fazer mais de uma operação”,
explicou.
Segundo Galípolo, o valor foi definido
porque a maioria das transações de pessoas jurídicas estão abaixo dos “15 mil
reais”.
Segundo o BC, nenhuma instituição de
pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.
“Além disso, o prazo final para que
instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem
autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do
ano que vem”, afirmou em comunicado.
OUTRAS MEDIDAS
Além disso, a autoridade monetária também
introduziu controles adicionais às instituições de pagamento.
São eles:
Somente integrantes dos segmentos S1, S2,
S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por
instituições de pagamento não autorizadas.
Os contratos vigentes deverão ser
adequados em até cento e oitenta dias.
O BC poderá requerer certificação técnica
ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o
cumprimento dos requisitos autorizativos.
“A instituição de pagamento que já
estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá
encerrar suas atividades em até 30 dias. A vigência da medida é imediata”,
ressalta o comunicado.
Aumenta os requisitos e controles para o
credenciamento dos PSTI.
Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15
milhões.
O descumprimento estará sujeito à
aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.
A norma entra em vigor imediatamente e os
PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
(Portal Correio/R7)
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