GOVERNO LIMITA SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS: ENTENDA MUDANÇAS

O Conselho Curador do FGTS anunciou mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário.
Agora, o trabalhador terá limite no valor e no número de parcelas que podem ser adiantadas.

As alterações, publicadas nesta terça-feira (07/10), passam a valer assim que a Caixa Econômica Federal atualizar seus sistemas, com prazo até 1º de novembro.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

A adesão é opcional.

Antes, era possível antecipar várias parcelas por meio de linhas de crédito em bancos, sem limite de valor.

Atualmente, dos 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, 21,5 milhões aderiram à modalidade.

Entre eles, cerca de 70% já realizaram antecipações de parcelas junto às instituições financeiras.

Os dados são do Governo Federal.

LIMITES DE ANTECIPAÇÃO

A principal alteração é o limite de valor por parcela.

Agora, a antecipação de cada saque-aniversário será de no mínimo “100 reais” e no máximo “500 reais”.

Com isso, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas.

O valor total liberado, portanto, será de “2.500 reais”.

Pelas regras antigas, não havia um limite máximo definido para o valor da antecipação.

MUDANÇAS NO NÚMERO DE PARCELAS E PRAZOS

Além do limite de valor, o número de parcelas que podem ser antecipadas também foi reduzido.

Nos primeiros doze meses, será permitido antecipar até cinco saques.

Após esse período de transição, o limite cairá para apenas três parcelas.

Anteriormente, a média de antecipação por trabalhador era de oito parcelas.

Outra novidade é o prazo de carência.

Os bancos terão um prazo mínimo de 90 dias para autorizar a linha de crédito após a adesão ao saque-aniversário. Anteriormente, não havia essa espera.

Segundo o governo, 26% dos créditos eram concedidos no mesmo dia da adesão.

A frequência de operações também foi limitada.

O trabalhador poderá fazer apenas uma contratação de crédito por ano para antecipar as parcelas.

INVERSÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

Uma mudança significativa é a divisão do valor no mês do aniversário.

Agora, 70% dos recursos do saque-aniversário ficarão com o trabalhador.

Os bancos ficarão com até 30% para quitar os empréstimos de antecipação.

Antes, essa proporção era inversa: 70% iam para os bancos e 30% para o trabalhador.

O governo estima que, com essa alteração, “86 bilhões de reais” deixarão de ser destinados aos bancos até 2030.

(Por Janinne Vivian/Jornal da Paraíba)