Inocentado por decisão unânime do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o presídio da
Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15/10).
Ele passou 15 anos preso, após ter sido
condenado como um dos executores do "Crime da 113 Sul".
Detido em 2010 aos 22 anos de idade, ele
volta a ser um homem livre aos 37.
Ele deixou o Complexo Penitenciário da
Papuda abraçando a família e escoltado pelos advogados.
Na primeira declaração após deixar o
presídio, em entrevista à TV Globo, Mairlon disse estar muito grato à família,
aos advogados e aos ministros do STJ que definiram a soltura de forma unânime.
"Não estou nem acreditando, o
dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas
que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família,
amigos, não sei nem o que falar."
"É um momento de êxtase que
ninguém pode imaginar. Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que
passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que
aconteceram."
Na decisão desta terça (14), os
ministros do STJ determinaram a "soltura imediata" do ex-réu,
agora inocentado.
O comunicado foi enviado ao Tribunal de
Justiça do DF, que notificou a Vara de Execuções Penais (VEP) para soltar
Francisco Mairlon.
Na decisão do STJ, os ministros também
trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início.
Ou seja: Francisco Mairlon, agora, não é
condenado nem réu pelo crime.
A decisão foi tomada com base em um pedido
da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros
judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon.
Segundo a defesa, os depoimentos que
incluíram Francisco Mairlon na cena do crime, dados pelo próprio Mairlon e pelo
réu Paulo Cardoso Santana, foram colhidos mediante pressão e intimidação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal
tinha negado uma revisão do processo e, por isso, o caso passou à análise do
STJ.
O Ministério Público do DF pode recorrer
da decisão.
A única a falar antes dos votos foi a
advogada Dora Cavalcanti, que representa a ONG.
A Innocence Project pede a anulação da
condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15 anos na Papuda.
"Ao longo das 16 mil páginas e
dos quatro anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação
definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele
esquecido, invisibilizado. Não só na fase pré-processual, como também quando do
julgamento de sua apelação", afirmou Dora.
CONDENADOS COMO EXECUTORES
Três homens foram condenados pela execução
do crime.
Presos desde novembro de 2010, são eles:
Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do
prédio onde o casal Villela morava.
Em 2013, foi condenado pelo Tribunal do
Júri a 60 anos de prisão;
Paulo Cardoso Santana, sobrinho de
Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de prisão pelo júri; e
Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi
condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos
de prisão.
Mairlon morava no Pedregal, município de
Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília em novembro de
2010, um ano e três meses após as mortes.
Foram assassinados no caso:
O ex-ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
A esposa dele, Maria Villela;
A empregada do casal, Francisca Nascimento
da Silva.
As vítimas foram mortas a facadas dentro
do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de Brasília.
Dólares e joias foram levados do
apartamento na noite do crime, 28 de agosto de 2009.
(Do g1)
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