O governador João Azevêdo (PSB) assinou, nesta quarta-feira (03/12), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para destinação de R$ 2,3 bilhões em recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Do total, 60% serão repassados para
professores que estavam em atividade entre 1998 e 2006, incluindo efetivos,
temporários, aposentados e herdeiros, totalizando R$ 1,38 bilhão.
Os outros 40% (R$ 920,4 milhões) serão
utilizados em ações de infraestrutura escolar, formação docente, aquisição de
materiais e transporte escolar.
Os pagamentos estão previstos para ocorrer
entre 2027 e 2029, com 40% no primeiro ano e os 60% restantes nos anos
seguintes.
A procuradora nacional de Negociação da
AGU, Clara Barros, explicou que o acordo será homologado judicialmente antes da
expedição dos precatórios.
(Por www.renatodiniz.com)
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