A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
As cassações foram publicadas no
"Diário da Câmara dos Deputados" na tarde desta quinta.
As decisões foram assinadas pelo
presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do
órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o
que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora
ex-deputado.
Ele é réu em um processo na Corte acusado
de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da
Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das
sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro
mora nos Estados Unidos desde o início deste ano.
Ele tem afirmado que a mudança ocorreu
para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à
distância e driblar o registro de ausências na Câmara.
Não teve sucesso.
A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo
deste ano.
Segundo os registros, o filho
"03" de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total.
A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro
em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara.
De forma geral, o regramento da Casa prevê
que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano
seguinte.
Ao anunciar a abertura do processo interno
para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o
"número suficiente" para ser cassado.
"Como todos sabem, ele está no
exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as
sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do
território nacional", declarou Hugo Motta.
DECISÃO SOBRE RAMAGEM, QUE ESTÁ
FORAGIDO
A decisão de cassar Ramagem atende à
sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar
à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ato da Mesa Diretora foi publicado no
fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão
do julgamento da trama golpista no Supremo.
Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado
foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve
dar início ao pedido de extradição.
A cassação de Ramagem foi decretada em um
ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta
(Republicanos-PB).
O rito adotado representou um recuo ao que
Motta havia sinalizado, de que submeteria o caso à votação no plenário.
EDUARDO: SEM PRESENÇA, SEM SALÁRIO
Antes de perder o mandato, o Eduardo
Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos.
No exterior, Eduardo foi impedido de votar
remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de
faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.
Ele também teve o salário de deputado
bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na
Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda
em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.
O ex-deputado decidiu estender a estadia
em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo
norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF
Alexandre de Moraes.
FILHO DE BOLSONARO VIROU RÉU NO
SUPREMO
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar
coagir a corte no processo da trama golpista, que condenou o pai dele.
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar
coagir a corte no processo da trama golpista, que condenou o pai dele.
(do g1)
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