RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CNH PARA BONS MOTORISTAS COMEÇOU A VALER HOJE

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (09/01) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "bons condutores".

De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:

*Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

*Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

*Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O governo começou a emitir já a partir desta sexta a renovação automática de forma gratuita para condutores com essa classificação.

Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital.

A mensagem é a seguinte:

"O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."

A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. 

Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplados com a renovação automática.

NÃO PODERÃO RECEBER O BENEFÍCIO:

Condutores com 70 anos ou mais;

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a Renovação automática apenas uma única vez;

Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por Recomendação médica, em situações que envolvam doenças Progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

(do g1)