CÂMARA REALIZOU AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR OS LIMITES GEOGRÁFICOS ENTRE CAMPINA E QUEIMADAS

Foi realizada na manhã dessa quarta-feira (19/04) na Casa de Félix Araújo, após sessão ordinária, a audiência pública de autoria do vereador Olímpio Oliveira para discutir sobre a Lei Estadual Nº 10.317 de 30 de maio de 2014 aprovada na Assembleia Legislativa, que redefiniu os limites entre os municípios de Queimadas e Campina.

O autor da propositura, Olímpio Oliveira, destacou a necessidade da discussão para busca de alternativas que resolvam as adversidades passadas pela comunidade que reside naquele local. "Tomei conhecimento do caso através dos jornais e fiquei solidário com os problemas enfrentados naquela comunidade. Tomaram decisões e não conversaram nem consultaram a população, hoje há insegurança de quem mora no lugar, pois não se sabe onde é Queimadas e onde é Campina, é necessário entender a lógica dessa medição", disse.

A moradora do Condomínio, Jaqueline Almeida, explicou as dificuldades enfrentadas diariamente e solicitou um plebiscito para que os residentes sejam ouvidos antes de uma decisão final. "Esse debate é muito importante para a gente, pois passamos por muitos problemas no Serra da Borborema. Queremos ter direito aos benefícios básicos, não temos calçamento, creches, escolas e a praça é uma vergonha. Clamo por apoio para que haja um plebiscito e a comunidade seja ouvida antes de tomar uma decisão", pediu.

Após explicação do representante do IBGE, o deputado estadual Doda de Tião, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba, comprometeu-se em alterar a Lei Nº 2.825 de 14 de abril de 1962, que estabelece a localidade geográfica do Condomínio. "Parabenizo a atitude de rever essa questão e estou pronto para alterar essa lei na Assembleia junto com outros deputados. A população deve ser ouvida, é direito deles que as autoridades deem a infraestrutura que a comunidade merece", anunciou.

Ao final da audiência foi decidido pelos presentes que será elaborado um documento subscrito pelos vereadores para requerer a solução definitiva do problema, levando em consideração as necessidades e o desejo da população, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa para que a situação seja revista e haja uma nova delimitação entre os municípios.

Lei Nº 2.825/1962

De acordo com o representante do IBGE em Campina Grande, Rafael Marconi, as demarcações de territórios e atualizações de mapas são realizadas de acordo com as leis vigentes.
A Lei Nº 2.825 de 14 de abril de 1962 determina que o território em que está localizado o Condomínio Serra da Borborema pertence ao município de Queimadas há 55 anos.

(Assessoria)