Policiais civis da Paraíba (agentes,
escrivães e motoristas) vão paralisar as atividades na próxima quarta-feira (27/12),
conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação
dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL, no dia 14 de dezembro.
Na ocasião, os policiais civis deliberaram por
paralisações e a primeira ocorrerá já na próxima semana.
O vice-presidente da ASPOL informou que
as ações visam protestar contra a
aprovação fo PL 1664 e os privilégios de um grupo de delegados que têm criado
segregação e prejuízos às outras categorias da Polícia Civil.
"A construção e aprovação do
projeto de Lei (PL) 1664/2017 foi mais uma demonstração dessa parcialidade, que
favoreceu delegados de polícia com o remanejamento de vagas para promoção, que
dobrou o número de vagas da classe especial deles, além de que o mesmo PL
obriga policiais a tirar plantão, sem estipular a respectiva folga”,
disse Valdeci Feliciano.
A ASPOL denuncia ainda que alguns dos
delegados que estão na gestão e são dirigentes de entidade classista estão
colocando policiais em desvio de função, e a recusa dos policiais tem sido
respondida com assédio moral e transferências injustificadas.
Durante a paralisação de 24 horas, não
serão realizadas diligências como mandados de busca e apreensão, mandados de
prisão, operações policiais, nem serviços de cartório.
Será mantido 30% do efetivo para
atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito.
Segundo a presidente da ASPOL, Suana
Melo, mesmo com efetivo reduzido a 1/3, os investigadores têm agilizado os
trabalhos policiais e por cinco anos consecutivos estão reduzindo os índices de
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
"A resposta dos gestores delegados
a todo esse esforço dos investigadores criminais é construir portarias e
projeto de lei que ignoram o trabalho em equipe, criando privilégios para um
grupo de delegados e prejuízos para mais de 87% da Polícia Civil”,
esclareceu a presidente.
Os policiais civis estão sendo
orientados a seguir as diretrizes da Operação Padrão, que foi aprovada em
Assembleia Geral.
Essa Operação visa valorizar os cargos
dos investigadores criminais, a partir do cumprimento do Artigo 6º do Código de
Processo Penal: fazer a autoridade policial comparecer aos locais de crime; não
receber os vestígios entregues pelo perito criminal no local de crime , pois é
dever do delegado de polícia, e não iniciar procedimentos criminais até a
chegada da autoridade policial, porque isso é atribuição do delegado.
“A ASPOL e seus mais de mil policiais
associados lutam pelo respeito e valorização dos policiais que trabalham em
equipe e dentro da legalidade. O modelo de gestão de alguns delegados, pautado
na arbitrariedade e perseguição, tem colocado a ASPOL num momento de externar
os problemas para a sociedade saber o que está ocorrendo contra os
investigadores (agentes, escrivães e motoristas) que tanto se dedicam pela
segurança pública. A ASPOL tem responsabilidade com a Polícia Civil e, por
isso, conta com o apoio de outras entidades classistas e também do Ministério
Público, nesse processo de moralização que se faz necessário”, disse a
Presidente.
(Aspol/Assessoria)
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