O Ministério Público Federal (MPF) na
Paraíba e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPCPB)
recomendaram que prefeitos de municípios de atribuição do MPF em Monteiro analisem
e revisem contratos, em 30 dias, firmados com 11 empresas.
Quatro delas estão envolvidas na Operação Famintos: Rosildo de Lima Silva EPP; Arnóbio Joaquim
Domingos da Silva EPP; Marco Antônio Querino da Silva EPP e Maria Claudivera
Silva.
Na recomendação, os órgãos informam que
os gestores devem: realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando
os valores atualmente pagos, tudo com base nos critérios de cálculo indicados
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verificar se houve
subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar; fiscalizar a
efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município;
comprovar que promove a publicação mensal, no Portal da Transparência, até o 5º
dia útil do mês, de cópia dos respectivos processos de pagamento (e notas
fiscais) do serviço de aquisição de gêneros alimentícios; e efetuar os
pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica
– e identificada – ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço,
sendo vedados os saques em espécie.
RESCISÃO
Os Ministérios Públicos recomendam que
após a análise, se constatadas que as medidas recomendadas não vêm sendo
cumpridas, sejam rescindidos os contratos, em até 30 dias, sendo vedados
prorrogação ou aditamento contratual, a fim de regularizar a contratação e
evitar prejuízo ao erário.
MUNICÍPIOS
Água Branca, Amparo, Barra de São
Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru,
Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André,
São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José
dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares
e Zabelê.
(Por Pleno Poder/Jornal da Paraíba - com
Ascom do MPF)
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