terça-feira, 6 de agosto de 2019

VEREADOR SUGERE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA COBRAR CUMPRIMENTO DAS LEIS APROVADAS NA CMCG

O vereador campinense, Sargento Neto se utilizou da tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta terça-feira (06/08), para sugerir a criação de uma Comissão que cobre dos órgãos competentes a efetividade das leis aprovadas no Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo.

Para ele, existem leis que já estão ultrapassadas, sendo consideradas atualmente inconstitucionais por não terem sido cumpridas em tempo hábil.
Temos centenas de leis aprovadas nesta Casa, durante várias décadas, inclusive algumas já caducaram, não tem mais Constitucionalidade. Pretendo sim, apresentar um Projeto de Lei ou apenas um requerimento para que seja criada uma Comissão que possa fazer jus ao cumprimento das leis que são aprovadas nesta casa e que são de grande utilidade para a população, se houvesse o devido cumprimento”, destacou Neto.
O parlamentar assegurou que a Comissão será ativa em seu fim e será composta por três vereadores, sendo um da oposição e dois da situação.
Segundo Sargento Neto, a viabilidade da Comissão, permitirá que os parlamentares atuem com mais rigor junto aos órgãos públicos e demais entidades envolvidas na legislação, para que cumpram o que determina as leis que forem aprovadas e sancionadas pelo Poder Executivo.
A Comissão também pretende enumerar todas as leis aprovadas no Legislativo campinense até os dias atuais, para saber quais as que estão em pleno funcionamento por parte dos órgãos públicos, privados, pela sociedade civil e as que, mesmo aprovadas, ainda não saíram do papel.
Esta é uma forma de poder prestar contas à sociedade do nosso trabalho. Nós devemos prestar esclarecimento à população e isso é basilar”, ponderou Neto.
O vereador Sargento Neto revelou que é urgente que se faça um levantamento sobre as leis que estão funcionando, as que não saíram do papel, mesmo aprovadas e também as que não servem de nada.
Não importa para a população a quantidade de leis que elaboramos e que são aprovadas e sancionadas, mas a qualidade dessas leis e seu cumprimento em favor da sociedade de forma generalizada”, disse.
Dentre as leis a que se referiu o vereador, Sargento Neto estão: a lei das sacolas que proíbe os supermercados de utilizarem sacolas plásticas e vende-las ao consumidor; a lei que estabelece que 50% das árvores plantadas no município, sejam frutíferas; lei que obriga que os estabelecimentos bancários, principalmente, as agências instaladas em bairros disponibilizem caixas eletrônicos, mas segundo o vereador, nenhuma delas, dentre outras, vem sendo cumpridas.
Por exemplo, temos um banco nas Malvinas que os caixas eletrônicos não funcionam. Chega em outro bairro, tem banco que não disponibiliza caixas eletrônicos e, muitas vezes os moradores precisam se deslocar do seu bairro para o Centro da cidade para poder fazer uma transação bancária, quando ele poderia fazer em seu próprio bairro. São leis iguais a esta e outras, que precisamos cobrar e dizer: ‘Olha isso é lei e você tem que cumprir. Caso contrário, poderá receber sanções. Teremos um trabalho a mais? Sim, mas recebemos para isso. Portanto, temos que atuar com veemência nesse sentido”, finalizou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário