O vereador pediu
diretamente também a Procuradoria Geral do Município os estudos e a aplicação
do novo REFIS, mandando para câmara de vereadores a Lei que estabelece os
procedimentos necessários para beneficiar o contribuinte em atraso.
Sargento Neto disse que é muito
importante a implantação e ampliação do prazo de adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal – (Refis), para beneficiar a população campinense.
O objetivo é a ampliação da oportunidade
do constituinte em regularizar a situação de inadimplência.
“O pagamento das dívidas pode ser um
relevante estimulo para quem ainda não consegui pagar ou buscar adesão ao
Programa. Os números de adesão apontam que o Refis beneficia, prioritariamente,
os pequenos devedores, que tem dívidas. Estes contam com incentivos maiores, e
representam mais de 90% dos devedores da dívida ativa. A lei deve ser
igualitária, mas os benefícios são maiores para os pequenos devedores. O
parcelamento pode e deve ser parcelado”.
(Por Página 1 PB)
Só a taxa de lixo do iptu subiu mais de 200% e a prefeitura dizendo que o aumento seria no máximo de 4. Não veem que quanto mais cobram mais inadimplência há.Esquecem que 2020 tá na porta...
ResponderExcluirO prefeito quer fazer mais caixinha pra campanha...ele é um faminto.
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