sexta-feira, 8 de novembro de 2019

ASSEMBLEIA PROMULGA LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO NA PARAÍBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), promulgou na quarta-feira (06/11) a Lei 11.943/2019, que regulamenta o transporte alternativo de passageiros no Estado.

A legislação trata da exploração do serviço, organização e fiscalização da atividade.
A assinatura da lei ocorreu no Plenário da ‘Casa’ e foi acompanhada por motoristas de várias partes do Estado.
A lei determina estabelece que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos, aos profissionais que atendam aos requisitos previstos na legislação.
O veículo utilizado deverá ter capacidade para transportar entre 7 e 21 passageiros e, ao atingir 10 anos de uso, deverá passar por vistoria obrigatória.
"Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito”, observou a deputada Pollyanna Dutra, autora da proposta.
(Por Pleno Poder – Jornal da Paraíba)

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