O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/11) a MP (Medida
Provisória) 899, que muda as regras de saque do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço), ampliando o valor dos atuais R$ 500
para R$ 998.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Editada
em julho, a MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o
trabalhador pode utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos
os anos, independente de ter sido demitido ou de utilizar os recursos
no financiamento de imóveis.
A
medida provisória permite aos trabalhadores optar por sacar 1
percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de
seu aniversário.
Outra
alteração é a utilização dos recursos do FGTS em fundos de
investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados,
sendo proibida a participação do FGTS como único cotista.
O
projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento
adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das
demissões sem justa causa.
(Poder
360)
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