terça-feira, 5 de maio de 2020

BANCOS PODERÃO CONCEDER EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DO FGTS

Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito.
O Conselho Curador do FGTS referendou hoje (05/05) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.
O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário.
Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.
Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até “100 bilhões de reais” em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos.
Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.
A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.
A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.
Mas ainda precisava de regulamentação.
(Da Agência Brasil)

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