O Ministério Público da Paraíba (MPPB),
o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
expediram recomendação ao município de Campina Grande para que se abstenha de
editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne
às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da
Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
Foi recomendado ainda que órgãos
municipais como o Procon, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal intensifiquem
a fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de
minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.
O município também deve intensificar as
ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade de a população
obedecer às medidas de isolamento social, em todos os bairros da cidade.
Na recomendação, os ramos do Ministério
Público destacam que a flexibilização da permissão do funcionamento das
atividades não essenciais em Campina Grande, nesse momento, implicaria em
potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde,
com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede.
Além disso, há uma limitação da
capacidade hospitalar e a não existem dados seguros no sentido de que a rede de
saúde esteja pronta para receber pacientes de covid-19.
A recomendação aponta a dificuldade na
aquisição de EPI (equipamentos de proteção individual), havendo inclusive
diversas denúncias de ausência de tais equipamentos para profissionais de
saúde, sendo necessário, antes da flexibilização das medidas, a comprovação da
organização efetiva da rede saúde municipal.
Também é destacado pelos ramos do MP que
apenas Campina Grande e João Pessoa são os municípios referenciados na Paraíba
para receberem pacientes com a Covid-19, com a necessidade do suporte de
unidade de terapia intensiva, de acordo com o plano de contingenciamento do
Estado.
Além disso, com o intenso fluxo entre as
cidades, com a transmissão comunitária, há o risco de sobrecarga na rede com o
aumento abrupto do número de infectados.
(Do Paraíba Online)
Foto: Paraíba On Line
DE CADA 10 PESSOAS QUE VEJO AQUI PELA CIDADE, UNS 3 OU 4 USAM MÁSCARAS. LAMENTÁVEL !!!!
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