segunda-feira, 13 de julho de 2020

GOVERNO ANUNCIA PRORROGAÇÃO DE UMA SÉRIE DE MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NA PARAÍBA


O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (13/07) uma série de medidas econômicas e sociais em vigor na Paraíba devido à pandemia do coronavírus.
Dentre as ações está a prorrogação da suspensão, pelo período de dois meses, do corte de fornecimento de água por atraso de pagamento para quem consome até 10m³ e a suspensão da cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba, até o dia 4 de setembro.
Também anunciou a prorrogação dos prazos de validade das certidões negativas de débito e certidão positiva de débito com efeito negativo; do pagamento do parcelamento administrativo vincendo de débitos tributários estaduais; e do pagamento do parcelamento do débito tributário estadual (programa Refis). 
Também continuam suspensas a cobrança de ICMS e bloqueio nos postos fiscais de fronteira; a remessa de inscrição de dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos administrativos aptos  a  serem inscritos; e atos de comunicação, notificação e fiscalização tributárias de empresas que estão fechadas em razão da pandemia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também irá suspender os atos de natureza executória de todos os processos, e as entidades de serviço de proteção de crédito ficam autorizadas a suspender qualquer negativação por débito estadual.
Além disso, continua autorizado o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção.
As medidas valem até o dia 4 de setembro.
(Créditos: Ascom)

Um comentário:

  1. agora que já arrastou uma parte do dinheiro do governo federal juntos com os outros governadores e prefeitos pra poder levantar o seu partido que é o PT tudo agora vai normalizar.

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