O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões para a linha que oferece empréstimo via maquininha de cartão para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A medida foi publicada no Diário Oficial
da União nesta quinta-feira (24/09).
O Programa Emergencial de Acesso a
Crédito (Peac) foi criado por medida provisória e aprovado pelo Congresso
Nacional em junho.
Em agosto, o presidente sancionou a lei
e incluiu o empréstimo via máquina de cartão, chamado de Peac-Maquininhas.
Segundo o Ministério da Economia, o
lançamento oficial dessa linha de crédito deve acontecer na primeira semana de
outubro.
O objetivo é possibilitar que os
pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do
coronavírus.
A medida oferece para esses empresários
até R$ 50 mil.
COMO
FUNCIONA
O Peac-Maquininhas leva em consideração
o faturamento no cartão e o pagamento é atrelado às vendas.
O micro e pequeno empresário terá que
ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas
futuras realizadas na maquininha.
A taxa de juros será de 6% ao ano, com
prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.
O aporte de R$ 10 bilhões será
coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
que atuará como agente financeiro da União.
Os empresários terão que cumprir os
seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:
*Tenham tido vendas de bens ou
prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos
meses entre janeiro e março de 2020;
*Não tenham na data da formalização do
empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do
Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de
pagamento.
(Do G1)
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