Em decisão limitar, o juiz da 13ª Zona Eleitoral da Paraíba, responsável pela fiscalização e realização das eleições municipais da cidade de Lagoa Seca, determinou nesta quarta-feira (23/09), a retirada de perfis que estavam criando mentiras (fake news) nas redes sociais com objetivo de atacar o atual prefeito e candidato à reeleição, Fábio Ramalho da Silva.
O juiz determinou que o Facebook e o
Instagram retirem, em um prazo de 24 horas, as páginas do perfil apócrifo “Transparência Lagoa Seca” que teria divulgado informações
falsas com objetivo de atacar a imagem do gestor.
A decisão foi fruto de uma representação
dos advogados Marconi Acióli Sampaio e Rodrigo Reul.
Na decisão, o juiz Eronildo José Pereira
viu o caso como propaganda irregular, vez que o perfil “Transparência Lagoa Seca” é anônimo, conduta este vedada na
legislação eleitoral, bem como pela Constituição Federal, já que não consta
nenhum representante pelo mesmo que posteriormente venha a responder por
eventual crime cometido.
Além de retirar as páginas do ar, a
justiça determinou que a empresa Facebok Online do Brasil apresente num prazo
de 15 dias informações sobre os responsáveis pelas páginas como nome, data de
nascimento, endereço e CPF, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária,
em favor do promovente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e demais
cominações legais.
(Do Blog do Márcio Rangel)
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