Em maio deste ano, um homem divulgou numa rede social o momento em que dirigia em alta velocidade, na Avenida Floriano Peixoto, avançando os sinais vermelhos e colocando a vida dele e de outros em risco.
Assessoria Jurídica da Superintendência
de Trânsito e Transportes Público (STTP) fez representação criminal e o Juizado
Especial Criminal, comarca de Campina Grande, sob responsabilidade da
Magistrada Ivna Mozart Moura, promulgou transação penal estabelecendo prestação
de serviços pelo prazo de um ano e seis meses para o autor da infração.
O contraventor vai ter que trabalhar
sete horas semanais, um dia por semana, sempre aos sábados, no 2º Batalhão de
Polícia Militar, nas condições dispostas no Código Penal, como forma de cumprir
a pena a ele imposta.
Os crimes foram:
*Trafegar
em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas,
hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros
estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando
perigo de dano;
*Expor
a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;
*Dirigir
veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a
segurança alheia.
“Como resultado do trabalho de nossa
Assessoria Jurídica, o contraventor vai ter que arcar com as consequências dos
seus atos. Esperamos, assim, que os demais que estivessem pensando em fazer
isso, deixem de lado a ideia. Trata-se de proteger vidas. Estamos atentos,
fazendo nossa parte para ajudar nas investigações, sempre que possível”,
disse o superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior.
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