O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19/5), em votação unânime, manter normas de trânsito que punem o motorista que se recusar a realizar o teste de bafômetro.
A Corte também afirmou ser legal a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas
rodovias federais e estabelece tolerância zero de consumo de álcool para
condução de veículos.
“Afastar esses mecanismos de controle é
afastar o poder de polícia e, simplesmente, relegar o poder da lei à total
ineficácia, com resultados drásticos. Então, não me parece que seja esse o caso
de impedir o poder público de realizar uma fiscalização razoável como a
prevista”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento havia iniciado na tarde de
quarta-feira (18), quando apenas o relator do processo, o presidente Luiz Fux,
votou a favor da imposição da multa contra o condutor que foge ao bafômetro,
defendendo a permanência da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas
estradas federais do Brasil.
Nove ministros seguiram integralmente o
relator: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso,
Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o
único a votar contra a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias
federais.
"A proibição vai atingir apenas pequenos comércios, como se não houvesse
consumo de álcool nas áreas urbanas”, defendeu.
(Do Correio Braziliense)
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