*Julgamento aconteceu nesta sexta
(09/09) e considerou decisão do TSE em 2020
De forma unânime, o Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu indeferir o pedido de registro de
candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado
Federal.
Os juízes seguiram o parecer de impugnação do registro elaborado pela
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A decisão considerou a aplicação de
inelegibilidade de 8 anos ao petista, por abuso de poder político com viés
econômico, decretada pelo TSE em 2020.
Ao analisar o caso, o juiz José Ferreira
Ramos Júnior, relator do processo, observou que “considerando que até o momento
não há registro de suspensão das decisões do TSE, verifica-se a presença de
todos os requisitos de inelegibilidade”.
O Colegiado também manteve a proibição
de uso de recursos do fundo eleitoral por parte da campanha do petista.
A participação dele no guia eleitoral,
porém, permanece permitida.
Os advogados de Ricardo ainda podem
recorrer da decisão ao TSE, ou embargá-la junto ao próprio TRE.
(Do Pleno Poder – Jornal da Paraíba)
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