O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (25/04) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar sugestões de emendas ao projeto de lei (PL) das Fake News.
No rol das novas medidas, Moraes quer
que as redes sociais suspendam perfis, contas ou canais considerados produtores
“sistemáticos” de desinformação e publicadores “contumazes” de informações
falsa, sem que seja necessário notificar esses usuários da medida adotada.
“Os
provedores deverão, sob pena de responsabilidade civil e administrativa,
indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa a notificação
aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco”, sugere o
texto do documento apresentado por Moraes.
Moraes ainda detalha que devem ser
considerados riscos o compartilhamento de “condutas,
informações e atos democráticos”; notícias falsas contra o processo
eleitoral; “grave ameaça” ou
incitação de violência física contra funcionários públicos; publicações que
ameacem a “infraestrutura física do Estado”
ou que peçam a “abolição violenta da
democracia”; e postagens que promovam racismo, homofobia, ideologias
nazista, fascista ou odiosa contra minorias políticas e sociais.
A versão atual do PL apenas prevê que as
plataformas adotem um protocolo de segurança, no prazo de 30 dias, caso sejam
identificados riscos em conteúdos publicados.
O projeto está sob a relatoria do
deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe regras de moderação das
informações compartilhadas nas rede sociais e a regulação das atividades das empresas
que gerem esses espaços.
A sugestão de coibir preconceitos e
ideologistas extremistas nas redes já havia sido apresentada por Moraes na
semana passada em reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) para discutir com chefes de Poderes, governadores e prefeitos formas de
combater a escalada de atentados a escolas.
Na ocasião, o presidente do TSE
disse que as redes sociais “lucram” com a violência e precisam pagar pelos
efeitos gerados por esses conteúdos.
Em sua ofensiva contra a desinformação
no ambiente digital, o presidente do TSE também quer responsabilizar as
empresas de tecnologia.
Moraes pretende obrigar as companhias a
pagar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento de
decisão judicial que imponha remoção de conteúdo.
A versão atual do texto determina que as
multas oscilem entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
A nova redação proposta pelo TSE ainda
prevê que o PL das Fake News proíba a veiculação de propaganda paga nas redes
sociais nas 48h que antecedem e sucedem as eleições.
(Do Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.