CONGRESSO APROVA FIM DA SAIDINHA DE PRESOS: O QUE ACONTECE AGORA?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/03) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada "saidinha".

O texto aprovado pela Câmara prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior.

O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena.

Nesses casos, o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso.

A continuidade desse estudo, no entanto, está condicionada ao bom aproveitamento do detento.

Se ele não tiver um bom desempenho, a medida poderá ser cancelada.

Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Até o momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto, que já passou no Senado.

O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão.

Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.

MAS O QUE MUDA A PARTIR DA APROVAÇÃO DESSE NOVO TEXTO?

Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização.

O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício.

O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

Em entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira (19/03), o autor do projeto de lei, de 2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o novo texto desvirtua da proposta original.

"Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismo de ressocialização e de oportunidade para o apenado que vai voltar para casa", diz o deputado.

Pedro Paulo argumenta que qualquer preso "só não volta para casa se morrer na prisão porque não temos pena de morte".

E argumenta que a saidinha deve ser adotada para que ele volte a viver aos poucos em sociedade.

"A saidinha (tem que ser observada) sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso é um erro o projeto do jeito que está", diz.

(BBC Brasil)