O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11/04), com veto, lei que restringe 'saidinha' de presos.
A medida ainda não foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da
Presidência da República confirmou a informação.
Ainda segundo a Presidência, Lula acatou
uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto
para visita a familiares.
O próprio Lewandowski já tinha adiantado
a informação nesta quinta, mais cedo.
Para o ministro, o trecho precisou ser
vetado pois contraria princípios da Constituição.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída
temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou
grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de
morte) e tráfico de drogas.
A proposta que restringe a
"saidinha" foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com
o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de
presos.
Na ocasião, a liderança do governo na
Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para
votar como quisesse.
Agora, o veto será analisado por
deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída
temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família,
realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e
fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que saiu do Congresso manteve a
permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem
realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
(Do g1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.