A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a proibição da queima, da soltura, da comercialização, do armazenamento e do transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba.
O Projeto de Lei 1.350/2023, apresentado
pela deputada Dra. Paula e com a coautoria do deputado Professor Francisco,
visa proteger a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista
(TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos
animais.
Durante apreciação da matéria, o texto
recebeu Emenda Substitutiva, de autoria do deputado Sargento Neto, concedendo o
prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes
de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa.
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