O criminoso Francisco Márcio Teixeira Perdigão, mais conhecido como Márcio Perdigão, foi solto e deixou, na manhã desta sexta-feira (19/12), o presídio de segurança máxima onde estava preso em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Horas depois, porém, a Justiça do Ceará
emitiu um novo mandado de prisão contra Márcio, que agora é considerado
foragido.
Márcio Perdigão praticava crimes desde
2008.
Antes da prisão, era considerado
"geral do estado", uma espécie de liderança vinculada à facção
paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ele foi condenado em novembro de 2019 a
123 anos de prisão por envolvimento em diversos crimes.
A soltura desta sexta-feira ocorreu após a
defesa de Perdigão entrar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), alegando que as principais provas do processo que levou à sua
condenação foram obtidas por meios ilícitos, uma vez que os policiais acessaram
o celular de um dos envolvidos sem autorização judicial.
A Corte reconheceu o pedido da defesa.
Após reconhecer a ilegalidade, o STJ não
inocentou Márcio, mas cassou a sentença condenatória contra ele, ordenou que as
provas recolhidas do celular e outras derivadas disso fossem excluídas do
processo e determinou que o processo volte à primeira instância, no Ceará, onde
uma nova sentença deverá ser emitida.
Após o habeas corpus no STJ em novembro, a
Vara de Execução Penal - órgão judicial responsável por fiscalizar o
cumprimento das sentenças e dos mandados de prisão, quem entra e quem sai da
cadeia - foi comunicada esta semana da extinção da pena, e autorizou a soltura
de Márcio Perdigão.
Pouco depois, no entanto, a Vara de
Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza - que julga a acusação de
associação criminosa contra Márcio Perdigão - emitiu um novo mandado de prisão,
destacando que, antes de ser condenado, Márcio estava em prisão preventiva, e
com a cassação da condenação, ele deve regressar à prisão preventiva à espera
da nova sentença.
(Do g1 CE)
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