Uma mulher foi esbofeteada, depois chutada e ainda sofreu golpes de capacete num posto de gasolina em São José dos Ramos, no Agreste/PB, na noite desta terça (16/12).
Tudo foi registrado por uma câmera de
monitoramento do estabelecimento, mas não deu em nada, ou não vai dar em nada.
Conforme a Polícia Civil, a vítima da
violência, não quis representar contra o agressor.
As imagens repercutiram de tal maneira que
o repúdio foi imediato.
O delegado Roberto Wagner de Carvalho Junior
esclareceu toda situação para que não haja dúvidas no que se refere às
providências por parte da PC.
Em nota aos jornalistas, ele adiantou que “assim
que tomamos conhecimento das imagens do fato através da imprensa, ainda na
noite de 16 de dezembro de 2025, esta Delegacia iniciou diligências
ininterruptas para a identificação e localização da vítima e do suposto
agressor”.
Noutro trecho ele informa que “na
manhã de hoje, 17 de dezembro, equipes policiais localizaram a vítima, que foi
conduzida à Unidade Policial para prestar esclarecimentos e receber o suporte
necessário”.
Na Delegacia, o delegado afirmou que a vítima
esclareceu formalmente que “‘o episódio não se tratava de violência
doméstica’, inexistindo vínculo que atraia a aplicação da Lei Maria da Penha.
Ressalte-se que a vítima foi submetida a Exame de Lesão Corporal, o qual não
constatou vestígios de lesões físicas”.
O delegado Roberto Wagner esclareceu
também que “é importante informar à sociedade que, no ordenamento
jurídico pátrio, para casos em que não há lesão corporal grave ou contexto de
violência doméstica específica, o início da persecução penal depende da
representação (manifestação da vontade) da vítima. No caso em ‘tela’, a vítima
manifestou, de forma livre e consciente, a vontade expressa de não representar
criminalmente contra o autor.”
Noutro trecho Ele informou que “diante
da ausência de amparo legal para o prosseguimento da investigação sem a vontade
da ofendida, foram formalizadas as peças inquisitoriais cabíveis. O
procedimento agora aguarda o transcurso do prazo decadencial para eventual
retratação ou a consequente extinção da punibilidade”.
Por fim, o delegado acrescentou que “reiteramos
o compromisso da Polícia Civil em servir como um porto seguro e espaço de
amparo para todas as mulheres. Enfatizamos a importância fundamental de que
qualquer vítima de violência procure imediatamente esta Delegacia para o
registro formal da ocorrência, garantindo assim a celeridade e a eficácia das
investigações no combate à impunidade”.
(por www.renatodiniz.com)

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