O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações contra Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas a Operação Lava Jato.
Dessa
forma, o ex-presidente se torna novamente elegível e recupera seus direitos
políticos.
A decisão do ministro diz que a Justiça
Federal do Paraná falhou nos processos relacionados ao triplex do Guarujá, do
sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela
13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para
à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz o texto divulgado pelo
gabinete do Ministro.
"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente,
é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado,
diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal
Federal”, completa ainda.
Os processos agora devem ser analisados
pela Justiça Federal do Distrito Federal que pode ou não validar as condenações.
(Por Rede TV!)
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