O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (02/02).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão em
razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira
eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF,
determinou a prisão e disse que o ex-parlamentar agiu com "completo
desrespeito e deboche" diante de decisões judiciais do Supremo.
Moraes ressaltou ainda que Silveira
danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou atacando o
STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, "colocando em dúvida o sistema
eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e
internacionais".
Nas eleições de 2022, Silveira se
candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu 1,5 milhão de votos, mas não
foi eleito.
Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro
privilegiado nesta quarta (1º), quando novos parlamentares foram empossados.
Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi
preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da
Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), um dos atos mais
repressivos da ditadura militar.
Ele foi solto em novembro, permanecendo
a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de
tornozeleiras eletrônicas.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado
a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três
ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o
livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e
estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
INDULTO
DE BOLSONARO
No dia seguinte a condenação, o então
presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira, que
significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República
por meio de decreto.
(Por iG)
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