O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a pasta recebeu o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.
Segundo o ministro, o caso foi enviado
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação já foi iniciada.
Robinho foi condenado a nove anos de
prisão pelo crime de estupro coletivo na Itália.
Como a extradição de
brasileiros é vedada pela Constituição Federal, a justiça italiana entrou com
pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.
Em nota, o STJ informou que a presidente
da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja
convocado no processo.
Na decisão, a ministra intimou a
Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de
dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do
ex-jogador.
"Após a citação do jogador, se a
defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator
integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de
homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal",
informou ainda a corte.
(Por Terra)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.