O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a liberação de 137 pessoas presas e denunciadas por participarem dos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro.
Nas decisões, proferidas em segredo de
Justiça entre ontem (27/02) e hoje (28), Moraes considerou que as investigações
não apontaram esse grupo de presos como financiadores ou executores principais
dos ataques e da invasão às sedes dos três Poderes.
Os beneficiados, porém, terão que seguir
uma série de medidas cautelares, como:
*Uso de tornozeleira eletrônica;
*Obrigação de apresentar-se à Justiça no
estado de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras; proibição de sair do país;
*Cancelamento de todos os passaportes;
*Suspensão imediata de quaisquer documentos
de porte de arma de fogo;
*Proibição de utilização de redes
sociais;
*Proibição de comunicar-se com os demais
envolvidos.
Os investigados foram presos no dia 9 de
janeiro e estavam no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em
Brasília.
Segundo Moraes, a maioria dos acusados
são réus primários e possuem filhos menores de idade e foram denunciados pelos
crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
(Do Uol)
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