segunda-feira, 24 de abril de 2023

PL DAS FAKE NEWS: RELATOR DEFENDE ADOÇÃO DE 'ARSENAL' DE PUNIÇÕES SE PLATAFORMAS DESCUMPRIREM REGRAS

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como "PL das Fake News", defendeu nesta segunda-feira (24/04) que o poder público tenha à disposição um "arsenal" de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras.

Orlando Silva deu a declaração em entrevista à GloboNews.
A expectativa no Congresso Nacional é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana um requerimento que dá urgência ao projeto, isto é, que permite ao texto ser votado mais rapidamente. 
A expectativa é de que o texto, em si, seja votado em seguida.
"Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. [...] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes", declarou o relator.
(Do g1)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.