O TCU (Tribunal de Contas da União),
determinou nesta quarta (15/03) que Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias
que recebeu de presente da Arábia Saudita e as armas que trouxe em 2019 ao
voltar de uma viagem ao Oriente Médio à secretaria-geral da Presidência da República,
no prazo de cinco dias.
A medida foi sugerida pelo ministro
Augusto Nardes, relator do caso.
Ele reformulou a decisão cautelar que
ele mesmo havia dado, na última quinta-feira (09), que permitiu que Bolsonaro
ficasse com a guarda do material, com a proibição do uso e da venda dos artigos
de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e
Energia).
A defesa de Bolsonaro havia mandado
ofício ao TCU na segunda-feira (13) pedindo que o tribunal ficasse com os artigos
até que acabassem as investigações, determinando a designação de data e local
para sua apresentação.
Nardes, no entanto, afirmou que não há
jurisprudência da corte para que o tribunal receba as joias e que tal ação não
seria cabível ao tribunal.
O voto foi seguido pelos demais
ministros, que ainda pedem que Bolsonaro encaminhe o comprovante de entrega do
material à secretaria-geral da Presidência.
Os ministros também avaliaram que o
material não deve ficar com a Receita Federal.
O ex-presidente também enviou ofício à
Polícia Federal dizendo que está à disposição do órgão para prestar depoimento
sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que
tomou a decisão diante das notícias publicadas em veículos de imprensa, "mesmo
sem poder afirmar a fidedignidade da informação, já que não recebeu qualquer
intimação ou teve ciência de forma oficial, senão pelos veículos de imprensa".
Em outubro de 2021, Albuquerque liderou
uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita.
No retorno, um assessor do então
ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto
de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça
Chopard, como revelou o jornal O Estado
de S. Paulo.
O valor desses objetos foi estimado em
cerca de R$ 16,5 milhões.
(Yahoo!)
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